Despachante náutico: o que faz e quando contratar

Contratar um despachante náutico não costuma ser a primeira preocupação de quem compra um barco, mas deveria. Afinal, não basta escolher o modelo, fechar negócio e sair navegando. 

Muitos novos proprietários se veem perdidos em exigências da Marinha, prazos apertados, formulários técnicos e uma burocracia que parece não ter fim.

Esse cenário não é exceção. Só no São Paulo Boat Show 2024, mais de 700 embarcações foram vendidas. O problema é que, com o crescimento do setor, também cresce o número de pessoas que entram nesse universo sem saber tudo o que ele demanda. 

Neste texto, você vai entender o que faz um despachante náutico, quando vale a pena contratá-lo, quais são os custos e como ele pode evitar que seu barco fique parado por falta de documentação.

Será que seu barco está pronto para zarpar ou ainda falta vencer a maré da papelada? Continue lendo e entenda como o despachante náutico pode facilitar essa travessia!

O que é um despachante náutico?

O despachante náutico é o profissional ou empresa especializada que cuida da burocracia envolvendo embarcações e condutores. Ele atua na regularização de documentos junto aos órgãos competentes. 

Isso inclui lidar com normas de instituições como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a ANTAQ e as Capitanias dos Portos.

O que faz um despachante náutico? Principais funções

Esse profissional cuida de toda a parte burocrática ligada à documentação de embarcações. Ele atua como intermediário entre o proprietário e os órgãos reguladores. Entre os serviços mais comuns, estão:

• Inscrição inicial de barcos nacionais e internacionais
• Registro de embarcação
• Emissão da 2ª via do Título de Inscrição (TIE)
• Renovação do TIE
• Transferência de propriedade
• Transferência de jurisdição
• Cancelamento de inscrição
• Certidão de ônus
• Inscrição de bóia de armação (poita)
• Alteração de dados da embarcação
• Alteração na motorização
• Mudança no número de passageiros
• Alteração na área de navegação
• Alienação
• Elaboração de laudo de engenheira náutica (registro, construção, decks, etc.)

Quando contratar um despachante náutico?

Você deve contratar um despachante náutico sempre que não tiver domínio sobre os trâmites burocráticos e operacionais que envolvem embarcações — principalmente em situações mais complexas, como exportações ou transporte de carga por vias marítimas.

Se o seu objetivo, por exemplo, for enviar uma carga dentro de alguns meses, mas você não sabe quais armadores estão disponíveis ou onde os navios estarão, é nesse ponto que o despachante atua.

Ele faz a ponte entre a empresa e o mercado, usando sua rede de contatos e acesso a dados atualizados para encontrar a melhor solução.

Qual a documentação necessária para registrar uma embarcação?

Para registrar uma embarcação, é necessário apresentar uma série de documentos obrigatórios. Eles variam conforme o tipo de navegação e o uso do barco, mas há uma base comum exigida em todos os casos.

Veja abaixo os documentos gerais que costumam ser solicitados:

• Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.)
• CPF ou CNPJ
• Comprovante de endereço
• Comprovante de pagamento do boleto
• Nota fiscal eletrônica do barco
• CD com 2 fotos coloridas no tamanho 15×21 cm (uma de popa e outra de través)
• Procuração do representante legal (se aplicável)
• Contrato Social (em caso de pessoa jurídica)

Além disso, existem condições específicas conforme o tipo do barco e a navegação em que ele será utilizado. Elas seguem as regras da Marinha:

• NORMAM-201: para barcos em mar aberto
• NORMAM-202: para navegação interior
• NORMAM-211: para embarcações de esporte e recreio

Como obter a habilitação de condutor?

Para obter a habilitação de condutor de embarcação de lazer, o primeiro passo é entender que essa autorização é emitida pela Marinha do Brasil e vale apenas para uso recreativo. 

Isso significa que você só pode usar o barco para passeios por lugares paradisíacos, sem fins comerciais.

Veja o passo a passo para conseguir a Carteira de Habilitação de Amador (CHA):

1. Verifique a categoria adequada

A Marinha emite habilitações nas seguintes categorias:

• Capitão-Amador (CPA): para navegação sem limite de distância da costa, exceto para moto aquática.
• Mestre-Amador (MSA): até 20 milhas náuticas da costa, também sem incluir moto aquática.
• Arrais-Amador (ARA): navegação interior (rios, lagoas e baías), exceto moto aquática.
• Motonauta (MTA): específico para condução de moto aquática, em áreas interiores.
• Veleiro (VLA): para veleiros sem motor, dentro da navegação interior.

2. Consulte a regulamentação da Marinha

Acesse as Normas da Autoridade Marítima. Elas trazem todas as regras para cada tipo de habilitação, incluindo documentos, provas e requisitos técnicos.

3. Agende o atendimento

O agendamento deve ser feito pela internet, na Plataforma de Serviços Digitais da Marinha. 

Nem todas as unidades realizam esse processo online, então, consulte o Mapa Sensitivo e verifique se a Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima da sua residência já aceita o agendamento eletrônico.

4. Pague a taxa de inscrição e emissão da carteira

Atualmente, o valor para se inscrever no exame e emitir a CHA é R$ 57,72.

5. Acompanhe o andamento do processo

Após o atendimento presencial ou online, o acompanhamento pode ser feito online. 

Emissão e renovação do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)

Para emitir ou renovar o Título de Inscrição de Embarcação (TIE), o procedimento começa com o pagamento da taxa via Guia de Recolhimento da União (GRU). Só após a compensação desse pagamento, o processo pode seguir para as etapas seguintes.

Confira o passo a passo:

1. Pague a GRU

Acesse o sistema da Marinha ou procure a Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG) mais próxima para gerar a GRU correspondente ao serviço. Após o pagamento, aguarde a compensação bancária.

2. Vá até a CP/DL/AG

Com o pagamento confirmado, compareça à unidade escolhida para dar entrada no pedido ou agende virtualmente.

3. Leve os documentos solicitados

Entregue toda a documentação solicitada para a emissão ou renovação do TIE. 

4. Retire o TIE

Se o processo for aprovado, basta voltar à mesma unidade onde entregou a documentação para retirar o TIE, ou imprimi-la (em casos de solicitação online).

Como funciona a transferência de propriedade de barcos?

A transferência de propriedade deve ser solicitada pelo novo dono. O pedido precisa ser feito dentro do prazo legal, que varia conforme o tipo de registro do barco.

Se ele for registrado no Tribunal Marítimo (TM), o prazo para formalizar a transferência é de até 15 dias após a compra. Já nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências (CP/DL/AG), o prazo é de 60 dias. 

Caso o documento da embarcação (TIE ou TIEM) ainda seja da versão antiga e sem data de validade, será necessário preencher também a Autorização para Transferência de Propriedade.

Para evitar que o antigo dono receba multas futuras, é recomendável que ele informe a venda ao órgão no qual o barco estava inscrito. 

Para isso, deverá apresentar a Comunicação de Transferência de Propriedade, junto a uma cópia da autorização preenchida e assinada por ambas as partes, com firma reconhecida por autenticidade.

Por envolver detalhes técnicos e formalidades, esse processo costuma ser cansativo. Contar com um despachante náutico pode ajudar a evitar erros e atrasos.

Como escolher um despachante náutico confiável?

A melhor forma de escolher um despachante náutico confiável é buscar indicações e analisar o histórico profissional antes de fechar negócio. Além disso, vale investigar se o profissional é credenciado e tem experiência comprovada. 

Também é importante comparar valores e prazos. Um bom despachante deve deixar claro o que está incluso no serviço, os custos envolvidos e o tempo estimado para entrega dos documentos.

Despachante náutico x serviços online

A principal diferença está no nível de suporte. O despachante náutico assume a responsabilidade por toda a parte burocrática. Já os serviços online requerem que o proprietário da embarcação cuide dos processos.

Quem opta por um despachante náutico delega tarefas como registros, transferências e emissões de documentos. 

Os serviços online, por outro lado, funcionam como ferramentas. Eles disponibilizam formulários, orientações e alguns fluxos automatizados. São úteis para quem já entende os procedimentos e consegue acompanhá-los com facilidade.

Quanto custam os serviços de despachante náutico?

Os honorários de um despachante náutico variam entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo do tipo de serviço, da urgência e do local de registro do barco. Esse valor é cobrado à parte das taxas oficiais aplicadas pela Marinha ou Capitania dos Portos.

Com o crescimento do setor náutico, a demanda por esse tipo de serviço só aumenta. No São Paulo Boat Show 2024, por exemplo, mais de 700 embarcações foram vendidas — um número que revela não só o entusiasmo dos brasileiros pelo mercado, mas também a necessidade de apoio especializado para lidar com a burocracia.

Abaixo, você confere uma tabela com os principais serviços relacionados à documentação náutica e os valores cobrados pela Capitania dos Portos do Paraná. Esses preços são públicos e servem de base para entender a parte burocrática envolvida.

Quais tipos de embarcação exigem um maior cuidado com relação à documentação?

Navios, modelos de grande porte, embarcações comerciais ou de bandeira estrangeira.

No caso dos navios, a quantidade de certificados e registros é extensa. O responsável deve apresentar documentos ligados à segurança, inspeções técnicas, arqueação e também ligados à tripulação. 

Já as embarcações voltadas ao transporte de passageiros (como cruzeiros e ferries) precisam atender obrigações sanitárias e operacionais que afetam também a parte documental.

Ao navegar em território brasileiro, embarcações estrangeiras devem seguir as regras de navegação do Brasil. 

Isso inclui a apresentação de documentos específicos, muitas vezes traduzidos oficialmente, e o cumprimento de requisitos compatíveis com a regulamentação nacional.

Por fim, barcos utilizados em serviços públicos (em qualquer esfera governamental) têm requisitos próprios, definidos conforme a função que exercem.

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Conclusão

O despachante náutico é fundamental para garantir que seu barco esteja dentro da lei. Ele cuida do registro, transferência de propriedade, emissão do TIE e habilitação do condutor. 

Esses processos demandam atenção a prazos e documentos, o que pode ser complicado para quem não conhece as especificações.

As exigências variam conforme o tipo da embarcação. Navios, barcos comerciais e estrangeiros precisam de cuidados extras. 

Serviços online ajudam, mas não substituem o conhecimento e a experiência do despachante. Assim, contar com um profissional evita erros e atrasos.

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