DPEM 2025: guia completo sobre o seguro obrigatório para embarcações

Imagine a cena: um domingo de sol, represa cheia, famílias aproveitando a água. Entre lanchas, jet skis e botes, o ambiente é de lazer. De repente, uma manobra mal calculada causa uma colisão. Pessoas caem na água, um tripulante se machuca e o clima de descontração dá lugar à preocupação. 

Quem paga as despesas médicas? Como a família da vítima recebe apoio? É nesse contexto que entra em cena o DPEM, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas. Ele representa um mecanismo de proteção social.

Em 2025, esse seguro voltou a ocupar espaço de destaque. 

E o objetivo deste artigo é explicar em detalhes como ele funciona, qual a diferença em relação ao DPVAT, quem pode contratá-lo, quais coberturas oferece, como é feita a contratação e, claro, qual o valor cobrado neste ano.

O que é DPEM?

O DPEM é um seguro obrigatório criado para indenizar vítimas de acidentes envolvendo embarcações em águas brasileiras, seja em rios, mares ou lagos. Sua lógica é semelhante ao antigo DPVAT, mas com foco no universo náutico.

O ponto central é simples: o seguro cobre danos pessoais — morte, invalidez permanente ou despesas médicas — e a indenização é paga independentemente de culpa. 

Isso significa que não há necessidade de investigar quem foi o responsável pelo acidente. Se houve o sinistro e a pessoa sofreu um dano, a cobertura é acionada.

A amplitude é maior do que muitos imaginam. O DPEM não cobre apenas passageiros e tripulantes, mas também terceiros atingidos pela embarcação, como um banhista na praia que é atropelado por uma moto aquática. 

O objetivo é garantir uma rede mínima de proteção diante dos riscos da navegação (que muitas vezes são subestimados no lazer, mas podem ter consequências sérias).

Em suma: é uma contratação obrigatória para todos os proprietários de embarcações e pode ser acionado como seguro por quaisquer pessoas envolvidas em um acidente marítimo (inclusive o próprio proprietário). 

Diferença entre DPEM e DPVAT

A comparação entre os dois seguros é inevitável. O DPVAT se consolidou por décadas como o seguro obrigatório para acidentes de trânsito terrestre, cobrindo vítimas de carros, motos, caminhões e ônibus. 

O DPEM, por sua vez, nasceu com a mesma lógica, mas aplicado às embarcações.

Em 2025, a distinção é ainda mais clara. O DPVAT — que em 2024 havia sido cogitado para voltar sob o nome SPVAT — teve seu retorno revogado por lei complementar. Em outras palavras, este ano não há cobrança de DPVAT no licenciamento de veículos terrestres. 

Já o DPEM seguiu outro caminho: voltou a ser exigido e fiscalizado pela Marinha, estando em plena vigência.

Na prática, se o acidente acontece nas ruas, hoje não existe seguro obrigatório ativo. Se acontece na água, o DPEM garante cobertura. 

Essa diferença precisa ser entendida para evitar confusões e para que os proprietários de embarcações não deixem de contratar um seguro que pode ser determinante em situações de emergência.

Quem deve contratar o DPEM?

Desde 2024, a contratação é obrigatória para todo proprietário ou armador de embarcação sujeita à inscrição na Marinha. 

Não importa se a embarcação é nacional ou estrangeira, se é usada diariamente ou apenas em alguns fins de semana no verão. O vínculo está na inscrição e na propriedade.

Isso significa que desde uma lancha de recreio até uma escuna turística, passando por barcos de pesca, balsas e jet skis (motos aquáticas), todos precisam ter o bilhete do DPEM em vigor. 

A fiscalização é feita pelas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha, que podem exigir a apresentação do seguro em processos de inscrição, vistoria ou renovação de certificados.

Ignorar a exigência traz consequências diretas. Sem o seguro, o proprietário não consegue regularizar a embarcação e ainda fica sujeito a multa equivalente ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração em que o seguro deixou de ser contratado. 

Ou seja, além do risco humano, há também um risco financeiro.

Vale destacar ainda que o DPEM acompanha a lógica de responsabilidade social. Mesmo embarcações de lazer, que muitas vezes ficam paradas por longos períodos, precisam estar cobertas. Afinal, basta uma saída ao lago ou ao mar para que um acidente aconteça.

Qual a cobertura oferecida?

O DPEM tem como missão principal proteger pessoas. Ele não cobre danos materiais, como casco, motor ou equipamentos da embarcação. Para isso, existe o seguro de casco, que é opcional.

As coberturas e valores são padronizados: 

• Em caso de morte, a indenização é de R$ 13.500,00; 
• Em caso de invalidez permanente, o valor pode chegar a R$ 13.500,00, calculado conforme o grau da sequela; 
• Já para despesas médicas e suplementares, o limite é de R$ 2.700,00.

Um exemplo ajuda a visualizar. Imagine uma moto aquática que, em uma manobra, atinge um banhista próximo à faixa de areia. 

O ferido é levado ao hospital e acumula despesas de internação e exames. Nesse caso, o DPEM cobre até R$ 2.700,00 de gastos médicos. Se a pessoa ficar com sequelas permanentes, a indenização pode aumentar, chegando ao teto estabelecido.

Essa objetividade traz agilidade ao processo. Não há disputa longa sobre culpa ou responsabilidade, o que seria desgastante em um momento de fragilidade. O seguro existe para amparar a vítima de imediato.

Como contratar o DPEM em 2025?

Com a digitalização, a contratação do DPEM se tornou mais prática. O processo pode ser realizado de forma online, sem burocracia excessiva.

O primeiro passo é reunir os dados do proprietário e da embarcação: tipo, uso, potência, capacidade de passageiros e CPF ou CNPJ. 

Em seguida, é necessário acessar o Portal DPEM, onde o cadastro é feito. Após validar o e-mail, o usuário entra no painel, cadastra a embarcação e solicita a emissão do bilhete.

O sistema calcula automaticamente o valor de acordo com a classe tarifária correspondente. Depois disso, basta revisar as informações, confirmar a emissão e realizar o pagamento, geralmente disponível via boleto ou PIX. 

Com o pagamento confirmado, o bilhete fica disponível para download e deve ser guardado tanto em versão digital quanto impressa, já que pode ser solicitado em fiscalizações.

A vigência do seguro é de doze meses. Por isso, é fundamental planejar a renovação com antecedência, evitando períodos sem cobertura. A ausência pode impedir a renovação de certificados junto à Marinha e ainda gerar multas.

Embora o processo digital seja simples, quem preferir pode recorrer a seguradoras ou corretores autorizados, que oferecem suporte direto e auxiliam na emissão e na renovação.

Qual o valor do seguro DPEM em 2025

Um dos aspectos mais discutidos em torno do DPEM é o valor. Muitos proprietários de embarcações esperavam custos altos, mas a tabela oficial mostra justamente o contrário: os valores são acessíveis, especialmente se comparados às consequências de não contratar.

As classes tarifárias estabelecem os preços de acordo com o tipo e uso da embarcação. Em 2025, uma lancha de recreio paga R$ 22,22 por ano. 

A mesma quantia vale para motos aquáticas. Já embarcações comerciais, como barcos de pesca ou escunas de turismo, pagam R$ 177,69 anuais. 

Em casos de embarcações de carga ou passageiro com mais de cem pessoas, o valor base de R$ 177,69 recebe um adicional de R$ 1,00 por passageiro excedente em cada viagem.

Esse modelo deixa claro o caráter social da medida. 

Embarcações de lazer pagam um valor simbólico, enquanto as de uso comercial contribuem um pouco mais, em proporção ao potencial de risco. No fim, a lógica é equilibrar custo e proteção, garantindo que todos tenham condições de manter o seguro ativo.

A multa para quem navega sem DPEM

A multa, no entanto, não é simbólica. Quem navega sem DPEM está sujeito a pagar o dobro do prêmio anual. Em pouco tempo, a soma de valores ultrapassa o custo de anos de seguro em dia. É o típico caso em que o barato sai caro.

Conclusão

O DPEM, em 2025, representa um compromisso com a segurança de quem navega e de quem compartilha as águas. A contratação é simples, o valor é acessível e o benefício se revela em momentos críticos, quando cada detalhe faz diferença.

E para quem escolhe uma embarcação de excelência, como as da NX Boats, estar com o DPEM em dia é parte natural dessa experiência. Afinal, conforto, design e performance só se completam quando a navegação vem acompanhada da tranquilidade de estar protegido.

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