Quando se pensa em navegar pelos mares, é importante entender que há regras e regulamentações, assim como em outras vias de transporte. 

Nesse sentido, o RLESTA (Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) e a LESTA (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) desempenham um papel fundamental. 

Neste post, vamos explorar detalhadamente essas importantes legislações brasileiras, compreendendo suas principais diretrizes e como elas impactam o mundo náutico. 

Prepare-se para aprender sobre a importância da formação de aquaviários, a classificação de embarcações, os sinais de balizamento e muito mais. Venha conosco e aprenda mais!

O que é RLESTA?

RLESTA é um conjunto de normas e diretrizes estabelecido pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, regulamentando a atuação dos profissionais que trabalham no universo náutico no Brasil.

Implementado pela Marinha do Brasil, o RLESTA tem o objetivo de garantir a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente marinho e a formação adequada dos profissionais que desempenham atividades aquaviárias — assegurando assim a excelência e a responsabilidade nesse setor essencial para o país. 

No resto deste conteúdo, vamos explorar detalhadamente os principais aspectos do RLESTA, de modo a fornecer um panorama claro sobre a legislação que rege o cenário náutico brasileiro.

Entenda melhor os pontos com um vídeo!

Para que serve o RLESTA?

Sua principal finalidade é garantir que os marítimos e aquaviários recebam uma formação adequada e qualificada, de acordo com os padrões estabelecidos pela Marinha do Brasil.

Dessa maneira, conseguirão exercer suas funções de forma segura, responsável e em conformidade com as normas internacionais.

A Lei tem como objetivo primordial promover a segurança da navegação nas águas brasileiras, a proteção do meio ambiente marinho e a prevenção de acidentes e incidentes marítimos. 

Ao estabelecer diretrizes claras para a atuação dos profissionais do setor, o RLESTA contribui para a redução de riscos e aprimoramento das atividades aquaviárias — sejam elas relacionadas à navegação comercial, pesca, transporte de passageiros ou qualquer outra atividade marítima.

Outro propósito relevante do RLESTA é o de atestar a conformidade do Brasil com as convenções e recomendações internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

O foco é assegurar a cooperação e o respeito às normas internacionais de segurança marítima.

Ademais, o RLESTA atua como um instrumento para a valorização do trabalho dos profissionais marítimos, ao estabelecer padrões de educação e conscientização que reconhecem a importância do conhecimento técnico, habilidades práticas e responsabilidade na condução das embarcações e atividades aquaviárias.

Ao fornecer um marco regulatório claro e atualizado, o RLESTA também contribui para a melhoria contínua dos processos de ensino e treinamento náutico. 

Faz isso ao estimular a capacitação dos profissionais e a adoção de boas práticas na condução das atividades marítimas em território nacional.

Dessa forma, a legislação desempenha um papel crucial na construção de um ambiente náutico seguro, eficiente e sustentável.

Isso garante a formação de profissionais altamente qualificados para enfrentar os desafios do setor e contribuir para o desenvolvimento da economia e infraestrutura marítima do Brasil.

Importância de se educar sobre a lei

A conscientização e educação de todos os envolvidos no setor náutico com relação ao RLESTA é de extrema importância para assegurar a segurança e a preservação do meio ambiente marinho. 

Ao compreenderem as normas e regulamentações estabelecidas pela legislação, os profissionais e usuários das embarcações são capazes de atuar de forma mais responsável durante as atividades náuticas.

A conscientização sobre os princípios do RLESTA permite que os aquaviários conheçam seus deveres e responsabilidades, compreendam os procedimentos de segurança e estejam preparados para agir em situações de emergência.

Além disso, a educação adequada sobre a legislação contribui para que eles tomem decisões adequadas e éticas durante a navegação, o que minimiza riscos e previne acidentes.

Por outro lado, a conscientização e educação também sensibilizam os envolvidos no setor náutico sobre a importância da preservação dos ecossistemas marinhos e da sustentabilidade das atividades aquaviárias. 

Compreender as implicações das ações no meio ambiente marinho certamente leva a práticas mais responsáveis e à adoção de medidas para a conservação dos recursos naturais.

É claro, vale ressaltar que o cuidado com os pontos da lei é uma ótima forma de se manter longe dos custos de multas e penalidades decorrentes de infrações.

Para aliviar os custos, essa atenção aos principais aspectos garante que tripulantes e outros agentes que atuam no universo náutico estejam em dia com a fiscalização.

Por isso, é de suma importância entender o que a lei determina, por isso, vale a pena continuar lendo este conteúdo. No próximo tópico, já vamos aprofundar um pouco mais isso. 

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O que diz o RLESTA? Principais pontos da lei

Vamos explorar os principais pontos desta legislação essencial para o setor marítimo, abordando detalhadamente cada aspecto:

Grupos de Aquaviários

O RLESTA define diferentes grupos de aquaviários, cada um com suas atribuições específicas. Esses grupos incluem os marítimos, fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos, entre outros. 

Cada grupo possui critérios e requisitos distintos para a obtenção de habilitação e exercício das atividades náuticas.

• marítimos: tripulantes que conduzem embarcações em mar aberto, águas interiores, etc;
• fluviários: quem lida com embarcações em águas interiores;
• pescadores: aqueles que estão ligados a atividades de pesca;
• mergulhadores: profissionais com licença para atividades de mergulho;
• práticos: profissionais que prestam serviço de praticagem;
• agentes de manobra e docagem: não tripulantes que conduzem navios em determinadas situações. 

Classificação de Embarcações e Navegação

A legislação estabelece normas para a navegação costeira, de alto mar, interior e outras modalidades, visando garantir a proteção e eficiência das operações aquaviárias. Define, primeiro, quais são essas áreas e então determina regras gerais para a navegação nelas. 

Serviço de Praticagem

O RLESTA também estipula normas e procedimentos para o serviço de praticagem, que consiste na assistência prestada por práticos para auxiliar a navegação em áreas restritas e portos. 

Esses profissionais são essenciais para a segurança das manobras de entrada e saída das embarcações em portos e canais estreitos.

Infrações e Penalidades

A legislação prevê sanções para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas. 

As infrações podem resultar em penalidades administrativas, como multas e suspensão de habilitações, com objetivo de assegurar a responsabilidade e conformidade dos profissionais e empresas que atuam no setor marítimo.

LESTA e RLESTA: existe diferença?

Sim, existe diferença entre LESTA e RLESTA. Vamos esclarecer abaixo.

A sigla LESTA refere-se à “Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário”. Trata-se da Lei nº 9.537, promulgada em 11 de dezembro de 1997, que estabelece normas e diretrizes para a segurança do tráfego aquaviário no Brasil. 

Essa lei abrange diversos aspectos relacionados à navegação, incluindo normas de tráfego, sinalização náutica, registro de embarcações, habilitação de aquaviários, segurança das operações, prevenção de acidentes e proteção do meio ambiente marinho.

Já a sigla RLESTA refere-se ao “Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário”. 

Trata-se do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a atuação dos vários agentes profissionais que trabalham no universo náutico brasileiro. 

O RLESTA complementa a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA) ao estabelecer as diretrizes específicas para grupos de profissionais e multas específicas para determinadas infrações.

Em resumo, a LESTA é a lei que abrange a segurança do tráfego aquaviário em geral, especificamente com relação às normas e diretrizes para a navegação segura no Brasil. 

Já o RLESTA é o regulamento que detalha e complementa a LESTA.

Ambos são importantes marcos regulatórios para o universo náutico brasileiro, contribuindo para um ambiente marítimo seguro e eficiente.

Conclusão

Neste conteúdo, abordamos a importância do RLESTA, que é o Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, e sua relação com a LESTA, a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. 

Ambos são fundamentais para a garantia da segurança e eficiência da navegação no Brasil. 

O RLESTA estabelece as multas e infrações, enquanto a LESTA define normas e diretrizes para a segurança do tráfego aquaviário em geral. 

Essas legislações são essenciais para proteger o meio ambiente marinho, prevenir acidentes e promover a qualificação dos aquaviários, o que, certamente, contribui para um ambiente marítimo seguro e bem regulamentado no país. 

Ao conhecer e respeitar essas regulamentações, os profissionais do setor náutico conseguem garantir uma navegação mais segura e eficiente, com o cuidado de preservar o bem-estar de todos os envolvidos.

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